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O ESTADO BRASILEIRO E A NORMATIZAÇÃO DA VIDA DAS MULHERES

Bárbara Pontes de Assis
Universidade Católica do Salvador – UCSAL
pontesbassis@gmail.com

Vanessa Ribeiro Simon Cavalcante
Universidade Católica do Salvador – UCSAL
vanessa.cavalcanti@uol.com.br

RESUMO: Este artigo realizará, numa perspectiva histórica, o trajeto das mudanças e conquistas através da legislação brasileira que se referem a normatização da vida das mulheres brasileiras, traçando um breve panorama histórico de alguns avanços legais, fazendo um diálogo com a conjuntura internacional. Através de Análise Documental de fontes primárias – a legislação brasileira – como também de fontes secundárias – historiografia. No entanto compreendemos que a legislação e as políticas públicas não dão conta da erradicação do patriarcado, presente nas relações cotidianas. Está claro que outras questões precisam ser abordadas e enfrentadas para além do marco jurídico. Dentre elas o patriarcado e consequentemente uma visão androcêntrica das relações de gênero que não só permitem a sua aparição como também as justificam e naturalizam.

PALAVRAS-CHAVE: Marco Jurídico – Avanços Legais – Mulheres.


THE BRAZILIAN STATE AND THE NORMATIZATION OF WOMEN'S LIFE

ABSTRACT: This article held in a historical perspective, the path of changes and achievements through the Brazilian legislation that refer to regulation of life of Brazilian women, tracing a brief historical overview of some legal advances, making a dialogue with the international conjuncture. Through Document Analysis of primary sources - Brazilian law - as well as secondary sources - historiography. However, we understand that legislation and public policies do not account for the eradication of patriarchy, present in everyday relationships. It’s clear that other issues need to be addressed and faced beyond the legal framework. Among them, patriarchy and therefore an androcentric vision of gender relations that not only allow their appearance but also justify and naturalize them.

KEYWORDS:
Legal Framework - Legal Advances - Women

 

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Fênix - Revista de História e Estudos Culturais | ISSN: 1807-6971 | Todos os direitos reservados.