POLÍTICAS PENAIS E OS DILEMAS DA CONSTRUÇÃO DE UM ESTADO DE DIREITO NO BRASIL
Mots-clés :
políticas penais, cultura jurídica, estado de direitoRésumé
O objetivo neste trabalho é o de analisar as políticas penais empreendidas no bojo dos conflitos e tensões sociais presentes na realidade social brasileira a partir das grandes mudanças econômicas, sociais e políticas de meados do século XX. Procurar-se-á demonstrar que a percepção sobre os conflitos sociais, relacionadas com as práticas de controle social e a apropriação de postulados da nova racionalidade punitiva em curso nos principais países ocidentais nas últimas décadas, afetou a consolidação de um estado de direito no país após o fim da ditadura militar.
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